LEGISLAÇÃO

STF veta intervenção de Justiça estrangeira em acordo por Mariana

Entendimento é de que municípios só serão atingidos por decisões se houver aval do STJ

Vítimas de Mariana protestam em frente a tribunal na Inglaterra reino unido indenização rompimento barragem fundão

Vítimas de Mariana protestam em frente a tribunal na Inglaterra | Credits: Pogust Goodhead

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a validade de decisões da Justiça de outros países sobre o acordo de Mariana no caso dos municípios brasileiros. O entendimento é do ministro Flávio Dino que, na...

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