LEGISLAÇÃO

PL destina parte da Cfem a órgãos ambientais

Proposta que tramita na Câmara pode acrescentar R$ 230 mi anuais à recuperação de áreas degradadas

Notas de reais cédulas dinheiro

Texto altera lei para direcionar 5% dos repasses a municípios e Distrito Federal para fiscalização e recuperação | Credits: Agência Brasil

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar a legislação que rege a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), pago pelas mineradoras, destinando...

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