LEGISLAÇÃO

MPF quer revogar decretos que permitem mercúrio

Governos estaduais usam normas da década de 1980 para conceder licenças ambientais

Mercúrio ouro garimpo

Mercúrio usado em garimpo ilegal | Credits: Ipen

O Ministério Público Federal (MPF) defende, por meio de nota técnica, a revogação ou alteração de dois decretos federais em vigor, ambos de 1989, que regulamentam e autorizam o uso de mercúrio na mineração...

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