LEGISLAÇÃO

ANM pode alterar critérios para divisão da Cfem

Agência recebe até 21 de dezembro sugestões para possíveis mudanças na repartição de royalties

Bruno Trindade
Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: MME

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está reavaliando os critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os municípios. Para isso, a autarquia vai...

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