LEGISLAÇÃO

Vale se livra de pagar R$ 1bi de ISS para município

STJ homologa acordo entre mineradora e prefeitura por suposto subfaturamento

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Logotipo da Vale | Credits: Vale

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um acordo entre a Vale e o município de Mangaratiba (RJ) que reduziu em um quinto o valor que a empresa vai ter que pagar de Imposto sobre Serviços (ISS)....

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