LEGISLAÇÃO

Nova regra para PLG vigora em 30 dias

Resolução que altera limite de área passível de outorga era impasse entre ANM e TCU

Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: Agência Brasil

Uma nova regra para o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), tanto em relação à delimitação de área quanto à definição das substâncias passíveis de exploração, vai entrar em vigor em 30 dias. A...

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