LEGISLAÇÃO

Projeto aumenta penas para mineração em terra indígena

Texto foi aprovado em comissão na Câmara e segue para CCJ, antes de ir ao Senado

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados | Credits: Agência Brasil

Projeto de lei que aumenta a pena para crimes de mineração ilegal em terras indígenas foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados. O PL...

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