A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral é Mineração (ABPM) entrou nas articulações para tentar incluir o setor mineral no projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A matéria prevê a flexibilização do processo com dispensa de licenciamento, autodeclaração ou redução de prazos dependendo da atividade a ser licenciada.
Projeto está em analise no Senado/Divulgação
E a inclusão da mineração no Projeto de Lei 2.159/2021 foi o tema do encontro em Brasília entre representantes da ABPM e a senadora Tereza Cristina (PL-MS), relatora do texto na Comissão de Agricultura...
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