O Projeto de Lei (PL) 5.211/18, que autoriza a concessão de benefício fiscal para operações com materiais de construção produzidos a partir de rejeitos de minério de ferro, foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (18).
Distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, em 6 de novembro de 2015, após o rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco
A proposição, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. Com isso, o Executivo pode reduzir, até a isenção...
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