Câmara revoga decreto de Temer que autorizava mineração em reservas nacionais

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a revogação de parte do decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em junho de 2018, que possibilita, por ato do ministro de Minas e Energia, atividade minerária (pesquisas e lavra) em áreas de reservas nacionais.

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As reservas nacionais são áreas consideradas estratégicas pelo Estado e só podem ser exploradas pela iniciativa privada com controle estatal, principalmente se abrigarem