A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre as ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o Projeto Retiro, da Rio Grande Mineração (RGM), em São José do Norte (RS). A procuradora Anelise Becker recomendou que as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam consideradas nulas. Para o MPF os estudos ambientais não são suficientes e o processo de licenciamento apresenta falhas.