A Agência Nacional de Mineração (ANM) colocou em consulta pública a minuta de um ato normativo que regulamenta o sistema brasileiro de certificação de reservas e recursos minerais. Trata-se de uma um antigo pleito do setor mineral e pode colocar o país em linha com práticas internacionais para a divulgação de recursos minerais.
Marcos André Gonçalves
O sistema está previsto no inciso XXXV do artigo 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o mesmo que criou a ANM. Além da regulamentação, a minuta disciplina a classificação das reservas...
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