A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) promove, nos dias 13 e 14 de junho, o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Entre os temas abordados nas palestras estão:
- As conquistas e os desafios dos municípios mineradores e a contribuição da AMIG nesse processo.
- Reflexos práticos da Lei Nº. 13.540/2017 em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM).
- Conduta tributária das mineradoras perante a Receita Federal e como os municípios podem colaborar com a Receita Federal para evitar sonegação e práticas lesivas por parte das empresas mineradoras.
- Reflexos da transformação do DNPM em ANM, a partir da Lei Nº. 13.575/2017: Expectativas e efeitos práticos para os Municípios Mineradores e Impactados.
- Quais procedimentos os municípios podem tomar no caso das empresas mineradoras descumprirem a legislação ambiental, federal, estadual e/ou municipal.
O evento conta, ainda, com o Painel: Padronização da legislação municipal na regulação da atividade de mineração, quando representantes das prefeituras de Paraopebas, Itabirito e Santa Bárbara abordarão os temas - CPI, Lei Municipal e Decreto Regulamentador de Declaração de Conformidade. Para mais informações, basta clicar aqui.
Serviço
Data: 13 e 14 de junho.
Local: Auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), na Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte, MG.
Valor: Prefeituras afiliadas (gratuito); Câmaras Municipais dos municípios afiliados (gratuito); prefeituras não afiliadas (R$ 50,00); Câmaras de prefeituras não afiliadas (R$ 50,00); Público em geral (R$ 50,00).
