A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na segunda-feira (18) R$ 240,77 milhões de forma antecipada para os municípios afetados pela atividade de mineração. De acordo com o órgão regulador, o valor, que seria distribuído na última semana de dezembro, é referente à antecipação de 15% do total arrecadado (R$ 537,37 milhões) com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de maio a outubro.
Recursos vão para locais onde há estruturas usadas pelo setor/Divulgação
A agência informou que os recursos foram distribuídos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios...
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