ANM regulamenta taxa anual por hectare

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta quinta-feira (27) a Resolução 120/2022 que regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare. A norma atualiza valores, prazos e outras questões relativas ao tributo.

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Agência Nacional de Mineração/Divulgação

Pela resolução, o valor da taxa atual é de R$ 4,09 por hectare, sendo que, na vigência do prazo de prorrogação de autorização de pesquisa, o