BRASIL

ANM regulamenta taxa anual por hectare

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta quinta-feira (27) a Resolução 120/2022 que regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare. A norma atualiza valores, prazos e outras questões relativas ao tributo.

Agência Nacional de Mineração/Divulgação

Agência Nacional de Mineração/Divulgação

Pela resolução, o valor da taxa atual é de R$ 4,09 por hectare, sendo que, na vigência do prazo de prorrogação de autorização de pesquisa, o valor definido pela resolução é de R$ 6,13 por hectare. Em...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
Já tem uma conta?  
Assine Agora