BRASIL

Ministério Público aplica multa diária de R$ 1 Mi a mineradora

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação civil contra a empresa Material de Construção e Agropecuária (Magropel) e contra o Estado do Maranhão por extração irregular de produto mineral no município de Presidente Juscelino (MA). A empresa terá que suspender suas atividades, sob pena de uma multa diária fixada em R$ 1 milhão.

Ministério Público aplica multa diária de R$ 1 Mi a mineradora

Segundo o MPF, "o empreendimento minerário é realizado de modo irregular e predatório, em desobediência às condicionantes das licenças ambientais e com o Registro de Licença expedido pelo Departamento...

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