O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu exigências impostas a atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015, em Mariana, para adesão ao sistema online criado para o pagamento de indenização pelos danos causados pela tragédia. A decisão do desembargador José Amilcar Machado, presidente do TRF-1, vale para os moradores de Naque (MG), mas o Ministério Público Federal (MPF) já informou que solicitará a extensão dos seus efeitos para as demais cidades.
Danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)/Agência Brasil
A contratação obrigatória de advogado particular, a assinatura de um termo de quitação integral e a renúncia de outras ações judiciais que pleiteiam verbas indenizatórias estão entre os requisitos considerados...
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