LEGISLAÇÃO

STJ anula recebimento de denúncia contra envolvidos no caso Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (19) transferir a ação criminal do caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Justiça estadual para a Justiça Federal em Minas Gerais. 

 Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, deve ser julgado pela Justiça Federal/Divulgação

Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, deve ser julgado pela Justiça Federal/Divulgação

O órgão deu provimento a dois recursos em habeas corpus que apontaram que a suposta utilização de documentos falsos para ludibriar autoridades federais sobre as condições de segurança da estrutura que...

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