LEGISLAÇÃO

Prescrição que não existe assustou atingidos por desastre da Samarco

“O atendente da Fundação [Renova] informou que, caso o(a) impactado(a) não queira fazer um acordo no PIM [Programa de Indenização Mediada], existe um prazo para o(a) impactado(a) buscar seus direitos no Judiciário, que termina em 4 de novembro de 2018.” O trecho aparece em uma ata de reunião entre a Fundação Renova, constituída pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão, e um pescador “impactado” de Linhares (ES).

Prescrição que não existe assustou atingidos por desastre da Samarco

No encontro, em 23 de fevereiro, ele aderiu ao programa de indenização da Renova, feito extrajudicialmente, para que pudesse receber pagamento por danos morais e materiais, além de pagamento pelos lucros...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
Já tem uma conta?  
Assine Agora