LEGISLAÇÃO

Medida Provisória amplia tempo de pesquisa mineral

Com a medida, pesquisa mineral poderá ser prorrogada sucessivamente, desde que o titular do direito comprove algumas exigências. A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, passará por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Medida Provisória amplia tempo de pesquisa mineral

Um dos 23 pontos alterados no Código de Mineração pelo governo, por meio da Medida Provisória (MP) 790, é referente à ampliação do prazo para realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos....

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