O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou competência da 4ª vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ) para julgar o processo de falência das companhias do empresário Eike Batista. A decisão unânime é da 2ª seção da corte, em conflito de competência de relatoria do ministro Humberto Martins.
Empresário Eike Batista/Divulgação
No caso, as empresas MMX Corumbá, MMX Sudeste e MMX Mineração e Metálicos (holding) entraram em processo de falência. Enquanto no juízo do Rio de Janeiro vinham sendo processadas as falências da MMX Corumbá...
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