As comissões mistas que analisam as medidas provisórias 789/2017 e 790/2017, que tratam respectivamente do aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e do Código de Mineração, realizam amanhã duas audiências públicas com autoridades para discutir os temas. Os ministros da Fazenda e de Minas e Energia são aguardados para falar sobre os royalties do setor.
A audiência pública sobre a CFEM será amanhã (19) a partir das 14h30. Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Bicca, e dois ministros de Estado: Henrique Meirelles,...
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