Paula Azevedo de Castro

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Publicado decreto que regulamenta o Código de Mineração e legislações correlatas

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25 Junho 2018

OPINIÃO

SIGBM: A nova era da fiscalização de barragens de mineração

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06 Abril 2018

OPINIÃO

Publicada Portaria do DNPM que define parâmetros para cálculo da CFEM-Consumo

Leia o artigo dos advogados Paula Azevedo de Castro e João Henrique de Carvalho Raso

28 Março 2018

OPINIÃO

A indefinição de parâmetros para o cálculo da CFEM-Consumo desde 1º de janeiro

Autores mostram as abordagens possíveis para a cobrança de royalties quando o mineral é para consumo

20 Março 2018