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 Garimpo de ouro
LEGISLAÇÃO

MP pede que TCU adote medidas contra lei que libera garimpo em Roraima

Para subprocurador, lei estadual é uma 'afronta' à Constituição porque tema é competência da União

12 Fevereiro 2021

 Garimpo de ouro/Reprodução
LEGISLAÇÃO

Roraima libera garimpo e uso de mercúrio no estado

Governador alega benefícios de renda e contra ilegalidade; MP diz que lei é inconstitucional

10 Fevereiro 2021

Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto que autoriza garimpo
LEGISLAÇÃO

Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto que autoriza garimpo

Pedidos de licenciamento já aguardavam análise mesmo antes da matéria, que ainda aguarda sanção

18 Janeiro 2021

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