A aplicação da multa está baseada no Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, na Lei Complementar Federal 140/2011, e na Lei Municipal n° 1.580/2010 que dispõe sobre o Código Ambiental, a Política Municipal...
Já tem uma conta? Faça login aqui
Informação com alto teor
Assine e acesse já o website e todo o conteudo do NMB, o premier serviço de informação estratégica do setor brasileiro de mineração - agora com opções de incluir Mining Journal e Mining Magazine na sua assinatura.
