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OPINIÃO

Direitos do superficiário

Leia o artigo de opinião de Bianca Morgado de Jesus, advogada especialista em Direito Minerário

Bianca Morgado de Jesus

A pesquisa mineral, é a fase anterior a exploração mineral; é nessa fase que o empreendedor, autorizado pelo Poder Público, ingressa em uma determinada área de terras para se verificar a existência da...

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