Especialistas do setor mineral reunidos na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) 2022 apontaram o que consideram prioridades da agenda regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM). O mecanismo é definido como um instrumento de planejamento, gestão e transparência previsto na Lei 13.848/2019.
Sede da ANM em Brasília (DF)/Divulgação
Por meio da agenda regulatória são estabelecidos os temas de projetos para atuação da agência em um período de dois anos, "promovendo previsibilidade e maior segurança ao setor regulado e a toda sociedade"....
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