MINÉRIO DE FERRO

Liminar anula documento para licenciar projeto de minério de ferro em MG

Justiça invalidou declaração de conformidade expedida por município para empreendimento da Conemp

Segundo o MPMG, a declaração de conformidade do Projeto Serro da mineradora é incompatível com a Constituição Federal, a legislação ambiental e o próprio Plano Diretor do município. Além disso, o MP Serro...

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