LEGISLAÇÃO

ANM prorroga agenda regulatória até 2024 por falta de pessoal

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo de vigência da agenda regulatória de 2022/2023 até dezembro de 2024 pela impossibilidade de cumprir o cronograma originalmente estabelecido para os projetos devido à falta de pessoal.

Sede da ANM em Brasília (DF)/Divulgação

Sede da ANM em Brasília (DF)/Divulgação

A prorrogação foi decidida, conforme Resolução ANM nº 140/2023, durante a 53ª reunião ordinária pública da diretoria colegiada no último dia 5 de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (27)....

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