LEGISLAÇÃO

ANM recolhe contribuições para regulamentar distribuição da Cfem

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está recebendo contribuições para regulamentar a forma e os critérios de cálculo das parcelas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) a ser distribuída entre o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração.

Medida é para municípios afetados por estruturas como barragens/Divulgação

Medida é para municípios afetados por estruturas como barragens/Divulgação

"Colher informações para subsidiar a elaboração de normativo regulamentador de distribuição de Cfem entre o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração, identificar os aspectos...

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