LEGISLAÇÃO

Governo assina decreto que redistribui repasses da Cfem

O governo federal assinou o decreto que redistribui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para municípios afetados, o que beneficia mais de 1.500 cidades em 24 estados.

Recursos são para cidades com estruturas como barragens ou ferrovias/Divulgação

Recursos são para cidades com estruturas como barragens ou ferrovias/Divulgação

O decreto nº 11.659 foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24). "A redistribuição dos recursos da Cfem...

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