LEGISLAÇÃO

STF dá cinco dias para MT explicar taxação da mineração

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu cinco dias para que o estado do Mato Grosso se manifeste sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a lei estadual que instituiu a cobrança de imposto no setor da mineração este ano.

 Projeto de ouro Cajueiro, da Altamira, no Mato Grosso/Divulgação

Projeto de ouro Cajueiro, da Altamira, no Mato Grosso/Divulgação

O prazo foi determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso para a manifestação do governador do Estado Mauro Mendes (União) e do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União). "Diante...

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