LEGISLAÇÃO

ANM institui grupo de trabalho para aperfeiçoar fiscalização

A Agência Nacional de Mineração (ANM) instituiu um grupo de trabalho para aprimorar a resolução que trata dos procedimentos para apuração de infrações, sanções e dos valores das multas que podem ser aplicadas por descumprimento de obrigações previstas para o setor mineral.

Fiscalização da ANM/Divulgação

Fiscalização da ANM/Divulgação

A agência informou que o grupo está elaborando o plano de trabalho, com um cronograma de atividades, que será avaliado pela diretoria colegiada para aprimorar a Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro...

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