LEGISLAÇÃO

Governo pede arquivamento da proposta de mineração em terras indígenas

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional arquive o Projeto de Lei nº 191, de 2020, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que permitiria a mineração em terras indígenas (Tis). O despacho presidencial foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

Terra indígena yanomami/Divulgação

Terra indígena yanomami/Divulgação

A lei, apoiada pela atual oposição, previa a regulamentar "condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos...

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