O projeto de lei que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares foi sancionado com o veto de 49 dispositivos. O texto mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), conforme prevê a Constituição.
Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação
Entre os vetos da Lei 14.514/22 está o trecho que condicionava a exportação de minérios nucleares, concentrados e derivados e de materiais nucleares pela INB à aprovação do Ministério de Minas e Energia...
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