LEGISLAÇÃO

Governo do MT espera arrecadar R$ 160 mi com taxa estadual de mineração

PL que tramita no Legislativo estadual tem lista com coeficiente de tributo para 20 minérios

O projeto cria a "taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização...

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