LEGISLAÇÃO

MPF recomenda Semad a deixar de autorizar mineração por TAC em MG

Ministério Público quer anuência da ANM para que empresas possam realizar atividade mineral

A recomendação foi feita por meio da instauração de um inquérito civil, que vai acompanhar o cumprimento ou não da recomendação. Mineradoras que atuam em Minas Gerais assinaram pelo menos 250 termos de...

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