LEGISLAÇÃO

Comissão rejeita PL que veta mineração em área de risco de barragens

Relator afirma que proposições já foram contempladas em lei sobre segurança das estruturas

O texto do PL 2945/21 também determina a suspensão dos processos administrativos de licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários na região afetada enquanto não ocorrer o reassentamento ou a reparação...

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