LEGISLAÇÃO

Mato Grosso aprova projeto que autoriza garimpo em área de reserva legal

Organizações civis dizem que texto aprovado pela Assembleia fere Constituição e legislação ambiental

Assembleia Legislativa do Mato Grosso/Divulgação

Assembleia Legislativa do Mato Grosso/Divulgação

De acordo com o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), formado por organizações da sociedade civil, a proposta fere a legislação ambiental federal, além de ser inconstitucional. Entre...

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