LEGISLAÇÃO

Nova lei propõe aprovação automática de milhares de processos parados na ANM

Proposta pode afetar mais de 90 mil requerimentos que aguardam aprovações técnicas

A votação do novo código estava prevista para o dia 30 de novembro. No entanto, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do novo Código de Mineração, decidiu não retirar o poder de estados e municípios...

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