LEGISLAÇÃO

CCJ da ALMG aprova PEC sobre acordo da Vale

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca destravar a quantia de R$ 11 bilhões do acordo feito pela Vale como reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

Acordo foi mediado pelo TJMG/Divulgação

Acordo foi mediado pelo TJMG/Divulgação

Apresentada na quarta-feira (30), a PEC busca o repasse direto de mais de R$ 1,5 bilhão para os 853 municípios de Minas Gerais e foi encaminhada ao legislativo pelo Executivo como projeto de lei. O...

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