LEGISLAÇÃO

Justiça mantém efeitos de decreto e anula benefícios sobre taxa mineral no Pará

Decisão liminar confirma fim de descontos que vigoravam desde 2015 em taxações sobre mineradoras

A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (13), após mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Sinferbase), solicitando que o novo...

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