LEGISLAÇÃO

TJMG suspende licenciamento de mineração na Serra da Piedade em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu um recurso ajuizado pela Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, que pedia a suspensão de licenciamento para retomada da atividade da Mina do Brumado, que fica na Serra da Piedade, em Caeté (MG), pela AVG Empreendimentos Minerários.

Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG

Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG

A decisão afirma que a concessão de licença prévia concomitante com licença de instalação, concedidas em 2019 pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), descumpre acordo judicial...

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