LEGISLAÇÃO

MPMG sugere mudanças em projeto sobre segurança de barragens

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sugeriu uma série de mudanças no Projeto de Lei nº 550/2019, que visa alterar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para acrescentar ao texto uma definição reconhecida internacionalmente sobre barragem de mineração, adequações técnicas em casos de desastres, descaracterização de barragens, proibição de novas estruturas em Zonas de Autossalvamento (ZAS) e métodos alternativos para a disposição de rejeitos.

Proposta surgiu após desastre com barragem da Vale em Brumadinho (MG)

Proposta surgiu após desastre com barragem da Vale em Brumadinho (MG)

O órgão espera que as proposições sejam analisadas e incorporadas ao texto antes da votação do projeto no Senado Federal. De acordo o MPMG, a nota jurídica elaborada por meio do Centro de Apoio Operacional...

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