LEGISLAÇÃO

ANM concede nova extensão de prazo para determinados processos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) editou portaria concedendo nova extensão de prazo para determinados tipos de processos. Pela nova norma, algumas medidas exigidas das mineradoras poderão ser atendidas até 4 de maio, devido à situação de emergência em saúde pública internacional causada pela pandemia de coronavírus. As questões relativas à estabilidade de barragens têm os prazos originais mantidos.

Sede da Agência Nacional de Mineração

Sede da Agência Nacional de Mineração

A Portaria nº 29, editada no último dia 17 e publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU), altera a portaria anterior, que havia suspendido diversos prazos processuais e materiais...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora