LEGISLAÇÃO

Projeto autoriza exploração mineral de pequeno porte em reserva extrativista

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5822/19 que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, desde que haja previsão no plano de manejo da unidade de conservação, aprovado pelo seu conselho deliberativo.

Garimpo de ouro

Garimpo de ouro

A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e foi apresentada pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Atualmente, a lei veda qualquer atividade...

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