LEGISLAÇÃO

Pará emite nota técnica sobre atualização da CFEM

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) do Pará, por meio da diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (Digem), divulgou uma nota técnica sobre o decreto de atualização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), assinado pelo presidente Michel Temer no dia 12 de junho.

Hydro Alunorte é uma das empresa com atividade minerária no Pará

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"A regulamentação do artigo 2º da Lei nº 13.540 /2017 pelo Governo do Estado do Pará e pelos municípios mineradores deverá promover a diversificação econômica, o ordenamento da mineração no território,...

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