LEGISLAÇÃO

Senador elogia MPs do Programa de Revitalização da mineração

Medidas Provisórias do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que altera a base de cálculo dos royalties da mineração, cria a Agência Nacional da Mineração e estabelece novas regras para a pesquisa mineral, serão votadas pelo Congresso.

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O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiou as três Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo, na semana passada, com um novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro. De acordo com ele, é...

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