LEGISLAÇÃO

STJ mantém veto à mineração em terras indígenas

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que impede a mineração nas t...

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o TRF1 mandou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) cancelar todas as autorizações de lavra ou pesquisa mineral no interior e no entorno...

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