LEGISLAÇÃO

Ministérios Públicos contestam acordo dos governos com Samarco

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) questionaram o acordo feito entre Samarco, Vale, BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo para compensar e reparar os danos do rompimento da barragem. Para os órgãos, o compromisso “prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente”.